Custa
caro registrar uma marca? Para que serve realmente? Devo registrar apenas o
nome ou o logotipo também? Por quanto tempo vale o registro? Pessoa física
também pode? Veja as respostas.
Nove
entre dez empresas e pessoas físicas em dúvida sobre o processo e os requisitos
para o registro de marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial
(INPI) fazem mais ou menos as seguintes perguntas:
1.
Já tenho meu registro na Junta Comercial. Preciso registrar a marca?
Sim.
O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual; a marca registrada no
INPI tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode
cancelar o registro na Junta Comercial.
2.
Qual a vantagem de ter uma marca registrada?
Basicamente
a marca é registrada de forma defensiva ou ofensiva. Ou seja, você pode
registrar uma marca para evitar que alguém tente impedi-lo de usá-la (caso das
pequenas empresas) ou para evitar que os outros usem essa marca (geralmente
estratégia de empresas médias e grandes).
Só
uma marca registrada pode gerar receita através de licenciamento, franquia ou
venda.
3.
Se tiver problemas eu mudo de marca, certo?
Errado.
Você pode até mudar de marca, mas isso não evita que você responda pelo uso que
fez da marca registrada de outra empresa. Nesses casos, é comum que o titular
da marca exija indenização, além da mudança imediata da marca.
Só
na mudança de marca você já tem prejuízo: imagine ter que mudar todos os
impressos, veículos, fachada, placas, carimbos e até o registro na Junta
Comercial.
4.
Mas o nome da minha empresa é o meu sobrenome. Então não preciso me preocupar,
certo?
Errado.
Um dos maiores erros é imaginar que, sendo seu sobrenome, não há riscos.
Existem outros parentes com o mesmo sobrenome; muitos talvez você nem conheça e
nada impede que um deles tenha uma empresa no mesmo ramo que o seu. Então é
importante que você proteja sua marca antes que outro o faça, e o impeça de
usá-la.
5.
Fiquei sabendo que existe outra empresa com o mesmo nome (marca) que uso. Então
não posso registrar minha marca?
Talvez.
No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 classes diferentes, que
reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca
“Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros e para outra na
classe de Eletrodomésticos e assim por diante.
Se
a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem
possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a
mesma atividade mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo,
também há chance. É preciso estudar o caso detalhadamente.
6.
Custa caro registrar uma marca?
Não.
Para pedir o registro de uma marca você gasta uns mil reais. É um investimento
baixo, comparado ao risco de poder ser impedido de usá-la e ainda estar sujeito
a ser processado e ter que pagar uma indenização. Para microempresas, entidades
sem fins lucrativos e pessoas físicas, várias taxas têm redução de 50%.
7.
Mas se eu não registrar, qual pode ser meu prejuízo?
É
difícil quantificar um problema que pode até nem acontecer, mas vamos tentar:
se você não registrar, mas alguém fizer isso e sua empresa pode ser processada
por uso indevido de marca e o autor do processo poderá solicitar indenização.
Essa indenização varia entre 3% e 5% do faturamento bruto de sua empresa nos
últimos cinco anos.
Caso
ele somente solicite que você pare imediatamente de usar, isso pode ser exigido
com um, dois ou mais dias, a critério do proprietário da marca (cabe ao juiz
concordar ou não com esse prazo). Você terá que desembolsar os valores
referentes à impressos, fachada, notas fiscais, veículos adesivados etc.
Veja
mais conteúdos como esse em Microsoft Pequenas Empresas
8.
Quem pode registrar uma marca?
O
INPI estabelece que para o registro da marca você deverá exercer licitamente a
atividade para a qual pretende proteger a marca. Por exemplo, se você pretende
registrar uma marca para proteger artigos do vestuário, deverá provar que
exerce essa atividade. Geralmente isso é feito através do objetivo social
descrito no contrato social da sua empresa, por isso geralmente as marcas são
registradas por pessoas jurídicas.
9.
Então uma pessoa física não pode registrar marca?
Sim,
em alguns casos. Os profissionais liberais, por exemplo, podem comprovar
facilmente o exercício da atividade. Então advogados, engenheiros, arquitetos,
dentistas, contabilistas e muitos outros podem registrar marcas. Mas esse
registro deve ser vinculado à atividade que exercem; um engenheiro não pode
registrar uma marca para o “produto” cimento ou para confecções; somente para
“serviços de engenharia”.
10.
São só essas profissões que podem registrar marcas como pessoas físicas?
Não.
Como dissemos antes, a exigência do INPI é que você comprove que exerce a
atividade licitamente. Então, se você for, por exemplo, organizador de eventos
e tiver registro como autônomo na prefeitura da sua cidade, poderá fazer o
registro da marca dos eventos que criou.
Essa
regra vale para outras atividades também. Outra exceção é para os agricultores
inscritos no Incra, que podem registrar marca para todos os produtos
relacionados à atividade agropecuária – cereais (arroz, milho, feijão etc.);
carnes (aves, suínos, bovinos, peixes etc.); legumes e verduras.
11.
Qual a proteção que tenho ao registrar uma marca?
O
registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da
marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam
ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização.
12.
Então, ao registrar a marca “Continental” para eletrodomésticos, terei a marca
protegida e ninguém poderá usá-la, certo?
Errado.
Você terá a marca protegida e ninguém poderá usá-la na atividade ou produto
para o qual você pediu o registro. Outras atividades ou produtos podem até ter
uma marca igual à sua. Veja a marca “Continental”, por exemplo. É registrada
para eletrodomésticos para uma empresa, cigarros para outra, hotéis para outra,
transportadora e vários outros segmentos, sempre para empresas diferentes.
13.
Não entendi. Então qual é a função do registro de uma marca?
Simples:
a marca é registrada para evitar que os consumidores comprem produtos ou
serviços de outra empresa achando que estão comprando da sua marca. A principal
função do registro de marcas é evitar que o consumidor seja iludido, enganado.
Por isso há a possibilidade de registro de marcas iguais em classes diferentes
por empresas diferentes. O cliente que deseja uma lavadora Continental não vai
se confundir com um pneu Continental.
14.
Então se uma marca (mesmo famosa) não tiver registro para um determinado
produto ou serviço, posso registrá-la?
Calma,
existem exceções. Marcas muito conhecidas recebem uma proteção especial do
INPI, mas isso não é nenhuma irregularidade, lobby ou coisa assim. É
simplesmente a manutenção do mesmo princípio que guia o registro da marca –
“evitar que o consumidor se confunda”. Imagine ter uma marca Farmácia Gerdau.
Certamente todos pensariam que tem vínculo com a Gerdau S/A, certo? E uma
lanchonete Coca-Cola? Confecções MacDonald’s?
15.
Minha empresa vende tapetes. Minha marca é Rei dos Tapetes. Posso registrá-la?
Sim!
Mas, atenção, toda marca que é “evocativa” (que engrandece suas qualidades) ou
“descritiva” (descreve o produto ou serviço) é considerada marca fraca. Ou
seja, ela pode ser registrada por sua empresa, mas outras poderão registrá-la
também, porque ela não tem o que comumente chamamos de “características
distintivas”. É uma marca tão diretamente ligada ao produto que não pode ser
exclusiva de nenhuma empresa.
16.
Então não vale a pena registrar esse tipo de marca?
Depende.
Se você tem um logotipo que o diferencia e, dentro da região onde atua, é
reconhecido, vale a pena sim. Lembre-se que a marca tem função defensiva
também. Ou seja, neste caso você fará o registro para evitar que outra empresa
a registre e o impeça de usar sua própria marca.
17.
Posso registrar como marca nome de personagens de histórias em quadrinhos ou do
cinema?
Não.
Apesar de muitos deles não estarem registrados em nenhuma das 45 classes
previstas no INPI, existe uma restrição na própria Lei de Marcas (lei 9.279)
que proíbe que títulos ou personagens protegidos pelo direito autoral sejam
registrados como marca, salvo com consentimento do autor. Esse tipo de erro é
especialmente mais comum em conjuntos musicais, bandas de rock etc.
18.
Qual é o “prazo de validade” de um registro de marca?
No
Brasil o registro de marca é concedido por períodos de dez anos e pode ser
renovado indefinidamente. Mas o titular da marca tem que solicitar a renovação
do seu registro durante o nono ano de vigência do registro, caso contrário ele
pode perder a marca.
19.
Se eu não renovar minha marca, alguém poderá registrá-la em seu nome?
Sim.
Esse é um problema muito comum, especialmente quando a empresa entra em
processo de falência é freqüente a perda de prazo. Além desses casos, muitas
vezes a empresa simplesmente perde o interesse na marca e abandona o
produto/serviço. É uma excelente oportunidade para que alguém que procura por
uma marca nova.
Essas
marcas, abandonadas, estão legalmente livres para que qualquer um as registre.
Muitas delas ainda têm forte apelo de mercado e consumidores fiéis.
20.
E as marcas mistas, devo registrá-las?
Sim.
As marcas mistas, também chamadas de logomarcas ou logotipos, são fundamentais
para a diferenciar seu produto ou empresa dos demais.
Quando
você tem somente o registro da marca nominativa, tem somente o texto. Se um
pirata copiar seu logotipo com outro texto, somente com o registro da marca
mista você terá como de proteger. Se você tem o registro na forma nominativa
apenas, pode ter problemas com um concorrente que imite seu logo e escreva nele
um nome parecido.
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